Enter your keyword

Flexibilização na utilização de áreas comuns em condomínios

Dicas, artigos e informações de credibilidade

Flexibilização na utilização de áreas comuns em condomínios

Flexibilização na utilização de áreas comuns em condomínios

A pandemia do novo Coronavírus trouxe importantes mudanças na rotina e também na administração dos condomínios, de forma rápida e drástica, hábitos precisaram ser alterados ou adaptados em prol da contenção do avanço do vírus.

Num primeiro momento a grande maioria dos condomínios edilícios de todo o Brasil passaram a restringir, total ou parcialmente, o uso das áreas comuns, como playground, piscina, academia, salão de festas e outros espaços de convivência, porém, passados alguns meses desde o início destas medidas, algumas cidades e alguns condomínios começaram a flexibilizar o uso destes locais.

Em São Paulo/SP

No último dia 4 de junho de 2020, a Prefeitura do Município de São Paulo informou que os condomínios edilícios é quem têm autonomia para definir suas próprias regras de flexibilização da quarentena, porém, estes locais continuam se submetendo as regras de reabertura das atividades em fases estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

Vale dizer, os condomínios podem deliberar, entre outros aspectos, a respeito de:

  • Exigência do uso de máscaras em locais comuns e coletivos;
  • Uso e ocupação de salão de festas e piscinas;
  • Autorização de obras e reformas em unidades autônomas;

Contudo, a Prefeitura reforça que devem ser mantidas as recomendações gerais para o uso de máscaras nas áreas comuns, disponibilização de álcool em gel nas áreas comuns e que as reuniões e assembleias sejam preferencialmente virtuais, evitando-se as aglomerações.

Leia a nota da Prefeitura de São Paulo aqui.

Na Região Metropolitana de SP

Na Região Metropolitana de São Paulo, assim como a Capital, cada cidade está lidando de modo diferente com a situação dependendo principalmente da realidade de cada cidade.

Em Santo André¹, por exemplo, a Prefeitura recomendou o fechamento total das áreas comuns dos condomínios, tais como brinquedotecas, piscinas, academias de ginástica, quadras de esportes (abertas ou fechadas), playgrounds, churrasqueiras, salão de festas, salão de jogos, sala de reuniões etc.

Já em São Caetano do Sul², o Decreto Municipal de nº 11.522/20 recomendou expressamente que “aos condomínios, que as áreas comuns de lazer não sejam utilizadas”, o que não significa uma proibição, mas sim, uma recomendação.

Cidades como Diadema, Osasco, Guarulhos e Mauá, por exemplo, não emitiram notas ou decretos a respeito do tema, portanto, ficam vigentes as recomendações gerais das autoridades sanitárias destas cidades.

Em Curitiba/PR

O tema, em Curitiba, no Paraná não foi objeto específico por parte da Prefeitura. Deste modo os condomínios sujeitam-se as recomendações das autoridades sanitárias locais, em vista, especialmente, da decretação do Estado de Emergência em Saúde Pública (Decreto N.º 421/2020³).

A nossa recomendação

A recomendação nossa é que, síndico, conselho, administradora e a equipe do jurídico do condomínio criem um plano de ação, orientando-se pelas diretrizes e recomendações das autoridades sanitárias, de forma transparente, orientando todos os moradores e frequentadores, bem como, no caso de restrições ou regras provisórias, as implicações ao descumprimento estejam devidamente alinhadas e esclarecidas.

Igualmente, ouvir os moradores é importante. Neste caso, diante da inviabilização de realização de reuniões e assembleias presenciais, sejam ofertados meios alternativos de contato, como, por exemplo, grupos em redes sociais, formulários de comentários, e-mail e etc.

Enquetes também são uma eficiente forma de entender e compreender, tanto as necessidades quanto os anseios da população da massa condominial, auxiliando o síndico e a administração a tomar medidas mais acertadas, sempre observando as recomendações das autoridades e, também, das particularidades do seu condomínio.

A regra geral ainda é a do isolamento social, portanto, tudo que for ou vier a ser feito para flexibilizar deve atentar-se a este importante meio de combate ao novo Coronavirus.

Atualização dia a dia

As informações são atualizadas dia a dia pelas prefeituras e pelas secretarias de saúde, podendo sofrer alterações significativas de forma abrupta, assim, recomendamos fortemente que os condomínios consultem constantemente a situação de forma constante e busque apoio da equipe jurídica e dos advogados especialistas.

Fontes:

¹ https://www2.santoandre.sp.gov.br/index.php/noticias/item/13443-santo-andre-decreta-estado-de-emergencia
² http://diariooficial.saocaetanodosul.sp.gov.br/download/VisualizadorDocumento.aspx?docID=776
³ https://mid.curitiba.pr.gov.br/2020/00296738.pdf