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Recebi uma carta do fórum, e agora?

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Recebi uma carta do fórum, e agora?

Recebi uma carta do fórum, e agora?

Antes de tudo, mantenha a calma.

O primeiro passo é abrir a correspondência e checar atentamente algumas informações importantes:

  • Número do processo;
  • Quem são as partes do processo;
  • Local onde corre o processo;
  • Se há audiência designada;
  • Se trata-se de intimação ou de citação;

No caso das partes, autor também poderá ser chamado também comumente como reclamante ou requerente e réu como requerido ou reclamado, existem outras definições mas estas menos usuais.

Citação X Intimação

Há uma grande confusão entre elas. Mas, direto ao ponto:

  • Citação: Chamamento ao processo, você está sendo processado
  • Intimação: Comunicação do Juiz ou do Cartório quanto a um ato a ser praticado ou cientificado.

A citação destina-se apenas ao réu, ao requerido, aquele que faz parte do que se chama polo passivo, o que está sendo processado.

A intimação poderá destinar-se a qualquer pessoa, que faça ou não parte do processo, inclusive terceiros, como é o caso das testemunhas, por exemplo.

Carta de Intimação

A intimação é o “ato judicial pelo qual se notifica determinada pessoa dos termos ou atos de um processo.”. Ou seja, é a comunicação expedida pelo Juiz ou pelo cartório da vara onde o processo se encontra para que você tome ciência de alguma informação, algum ato ou para que cumpra alguma determinação, inclusive se você não for parte no processo.

Ora, mas se não sou parte no processo, por qual motivo posso ser intimado? Bem, é simples. Vamos supor, apenas a título de exemplo que “PESSOA A” processa a “PESSOA B”, numa demanda de acidente de trânsito, mas você “PESSOA C” é arrolado como testemunha, você receberá uma carta de intimação para comparecer a uma audiência como testemunha. Você não é parte, mas recebe comunicação no que lhe couber saber ou agir.

Um outro exemplo, “PESSOA A” está processando a “EMPRESA ABC” que é fornecedora dos serviços de telecomunicações pois teve o seu nome negativado indevidamente. Você, dono da “EMPRESA 123” que gerencia bancos de dados cadastrais restritivos recebe uma intimação para, temporariamente, por exemplo, excluir da base de dados a publicidade na negativação que a “EMPRESA ABC” fez no nome da “PESSOA A”.

Em ambos os casos você ou sua empresa não fazem parte do processo, mas recebem comunicações para agir ou cientificarem-se de algo.

O que devo fazer?

Atente-se para o que você deve fazer. Na carta certamente constará:

  • Fazer ou deixar de fazer algo;
  • Ir a uma audiência;
  • Pagar algo;
  • etc.

As cartas de intimação costumam já vir com o ato a ser praticado, de forma explicita. Alguns processos digitais a carta é genérica e segue com uma informação como: “V.Sa. fica intimado(a) do ato disponibilizado na internet no processo…”. Neste caso, você deve acessar o processo eletrônico via computador, usando a senha que na carta acompanha.

Importante: sempre consulte um advogado.

Carta de Citação

Então você está sendo processado.

É importantíssimo que, feitas as anotações das informações você consulte um advogado, mesmo que a causa seja de baixo valor ou de baixa complexidade, pois ser um processo aparentemente simples não livram você de todas as obrigações e cominações legais em caso de descumprimentos, atos imprevistos, acordos malfeitos e etc.

O advogado é o único profissional tecnicamente habilitado para lhe auxiliar, nenhum outro.

Estas cartas costumam conter os seguintes dizeres:

“Fica V. Sa. CITADO (A) quanto aos termos da AÇÃO aqui identificada, bem como NOTIFICADO (A) para comparecer à AUDIÊNCIA abaixo designada, perante o (a) MM. (a) Juiz (a)…”

Com Audiência

Observe se a carta comunica para comparecimento em audiência. Se a audiência estiver muito próxima, imediatamente procure um advogado para que ele possa lhe auxiliar e orientar. Agora se a audiência tiver um pouco mais de tempo, você deve:

  • Reunir documentos e informações a respeito;
  • Reunir provas em sua defesa;
  • Reunir testemunhas (se tiver);
  • Anotar as dúvidas que você tem;
  • Anotar o histórico do caso;
  • Contatar um advogado;

Com essas informações, o advogado irá fazer uma análise do caso e do que pode ser feito em sua defesa.

Sem Audiência

Supondo que você tenha recebido uma carta de citação e que ela não prevê audiência, isso não significa que não deverá ser apresentada defesa, não, mas que a defesa será apresentada e posteriormente pode, talvez, ser designada audiência de instrução e julgamento, porém por ora o que deve ser feito é apresentar a defesa.

Você deve, igualmente:

  • Reunir documentos e informações a respeito;
  • Reunir provas em sua defesa;
  • Reunir testemunhas (se tiver);
  • Anotar as dúvidas que você tem;
  • Anotar o histórico do caso;
  • Contatar um advogado;

Atenção ao prazo para defesa: 15 dias úteis, contados da juntada do AR/Mandado no processo (art. 344, NCPC).

Os Juizados Especiais Cíveis, ante a sua natureza simplificada e oral sempre terá audiência, salvo raríssimas exceções, como no caso de grandes empresas que se negam ou que não negociam em audiência, sendo que, se for do conhecimento do Juiz que o réu não negocia, é desnecessária a audiência e isto constará explícito haja vista que a audiência é procedimento fundamental dos Juizados Especiais.

Em caso de dúvida

Consulte sempre um advogado. Quando temos um problema no carro, vamos ao mecânico. Um problema de saúde vamos ao médico, um problema jurídico/judicial ao advogado.