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Assembleia geral permanente em condomínios edilícios

Assembleia geral permanente em condomínios edilícios

Uma assembleia de condomínio é uma reunião realizada entre os responsáveis pela gestão do empreendimento (geralmente o síndico e o conselho deliberativo) e os condôminos, que são os proprietários das unidades dentro do condomínio ou os procuradores destes. O principal objetivo dessa reunião é discutir assuntos de interesse coletivo, tomar decisões importantes e deliberar sobre […]

Juiz de Garantias: o que é e como funciona no Direito brasileiro

Juiz de Garantias: o que é e como funciona no Direito brasileiro

Atenção: Este artigo foi publicado na vigência da suspensão liminar quanto ao Juiz de Garantias.   O juiz de garantias será uma figura jurídica que visará garantir maior imparcialidade no processo penal. Esse juiz atuará na fase de investigação criminal, sendo responsável pela supervisão das medidas de investigação, como autorização de mandados de busca e […]

Seguro garantia judicial: uma boa alternativa ao depósito

Seguro garantia judicial: uma boa alternativa ao depósito

Seguro garantia judicial é uma modalidade de garantia oferecida por seguradoras para substituir o depósito em dinheiro ou fiança bancária exigidos geralmente em processos judiciais. Como funciona? Ele funciona como uma apólice de seguro que garante o pagamento de eventuais valores que o juiz determinar como devido pelo tomador do seguro em um processo judicial. […]

Usufruto de bens: você conhece e sabe como funciona?

Usufruto de bens: você conhece e sabe como funciona?

O tema de usufruto sempre aparece no momento das negociações de bens, principalmente os imóveis. Vamos tentar explicar um pouco sobre como funciona esse direito. Definição de usufruto Usufruto é um direito real que concede a uma pessoa, denominada usufrutuário, o direito de usar e desfrutar de um bem, seja ele móvel ou imóvel, que […]

Itens a serem verificados na vistoria de recebimento de imóvel novo

Itens a serem verificados na vistoria de recebimento de imóvel novo

Um imóvel novo, geralmente comprado na planta, exige uma série de atenções com detalhes as vezes simples, mas que podem fazer toda a diferença na hora de receber as chaves do seu imóvel. Isso acontece, pois, podem haver divergências entre aquilo que foi prometido pela construtora ou vendedora e aquilo que foi efetivamente entregue, além […]

Direito do Trabalho X Direito Previdenciário: Semelhanças e Diferenças

Direito do Trabalho X Direito Previdenciário: Semelhanças e Diferenças

O direito trabalhista e o direito previdenciário são duas áreas distintas do direito, embora estejam relacionadas com as questões trabalhistas e acabem se encontrando. O direito do trabalho (ou trabalhista), é o conjunto de normas e princípios que regulam as relações de trabalho entre empregadores e empregados. Ele abrange as questões relacionadas à contratação, remuneração, […]

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