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Tags: condomínio

Informações essenciais do mundo do Direito

O Condomínio Edilício é uma empresa? Por que tem a obrigação de ter CNPJ?

O Condomínio Edilício é uma empresa? Por que tem a obrigação de ter CNPJ?

Muito se discute se os condomínios edilícios (verticais ou horizontais) são empresas, especialmente diante da obrigatoriedade de obtenção de CNPJ e razão social perante o fisco, fazendo com que dê-se a impressão de que se trata verdadeiramente de uma empresa, contudo, não é verdade. Embora há quem diga que essa discussão “não tem fim” ou […]

Furto e roubo em unidades autônomas e a responsabilidade do Condomínio

Furto e roubo em unidades autônomas e a responsabilidade do Condomínio

A regra é clara: o condomínio só é responsável pelo furto ou roubo que ocorrer nas unidades autônomas e privativas se este houver assumido tal responsabilidade. Diferença entre furto e roubo Antes de adentrar as questões de responsabilidade é imperioso que se diferencie o furto do roubo, já que são tipos penais que, embora se […]

O velho e insuportável problema do barulho em Condomínios

O velho e insuportável problema do barulho em Condomínios

Barulho em Condomínios: de todos os problemas corriqueiros no dia a dia de um Condomínio, principalmente os residenciais, o problema do barulho é o que mais atrai conflitos, problemas e claro, um desgaste gigantesco aos moradores e ao corpo da gestão, como o síndico. Tão antigo quanto a própria existência dos Condomínios edilícios, o problema […]

O Condômino antissocial pode ser expulso do condomínio?

O Condômino antissocial pode ser expulso do condomínio?

O aspecto da boa convivência é ponto primordial da vida em condomínio, deste modo, todo condômino deve obedecer à convenção, o regimento e claro, a legislação civil. As eventuais transgressões aos regramentos impostos na relação pode sujeitar o condômino a penalidades como a advertência, a multa ou outras penalidades, cuja forma de imposição e fixação deve […]

O condômino inadimplente pode ter o acesso impedido às áreas comuns?

O condômino inadimplente pode ter o acesso impedido às áreas comuns?

Não. O condômino que esteja inadimplente com suas obrigações condominiais, não importando aqui o tamanho ou tempo da inadimplência, não pode ser privado de utilizar as áreas comuns do condomínio, como é o caso da piscina, da sauna, do salão de festas, da academia e etc., de usar serviços ou equipamentos. Via adequada para a […]

Flexibilização na utilização de áreas comuns em condomínios

Flexibilização na utilização de áreas comuns em condomínios

A pandemia do novo Coronavírus trouxe importantes mudanças na rotina e também na administração dos condomínios, de forma rápida e drástica, hábitos precisaram ser alterados ou adaptados em prol da contenção do avanço do vírus. Num primeiro momento a grande maioria dos condomínios edilícios de todo o Brasil passaram a restringir, total ou parcialmente, o […]

O livro de ocorrências é obrigatório no condomínio?

O livro de ocorrências é obrigatório no condomínio?

A resposta é não. Embora seja uma excelente ferramenta de registro formal de demandas corriqueiras de condomínios edilícios, inclusive para fins de atuação por parte do síndico e da administradora, por exemplo, muitos condomínios optam por não ter o livro de ocorrências e empregam outros meios para que moradores, funcionários e a administração registrem ocorrências. […]

As assembleias de condomínio diante do COVID-19

As assembleias de condomínio diante do COVID-19

Este texto foi atualizado em 12/06/2020: inclusão e adaptação de informações da Lei 14.010/2020. O que fazer quando um condomínio edilício precisa realizar uma assembleia importante, para tratativa de assuntos, muitas vezes urgentes ou inadiáveis e estamos diante de uma pandemia provocada pelo novo Coronavirus (SARS-COV-2)? O isolamento social Diante do atual cenário de calamidade […]