Assembleia geral permanente em condomínios edilícios
Uma assembleia de condomínio é uma reunião realizada entre os responsáveis pela gestão do empreendimento (geralmente o síndico e o conselho deliberativo) e os condôminos, que são os proprietários das unidades dentro do condomínio ou os procuradores destes. O principal objetivo dessa reunião é discutir assuntos de interesse coletivo, tomar decisões importantes e deliberar sobre […]
Seguro garantia judicial: uma boa alternativa ao depósito
Seguro garantia judicial é uma modalidade de garantia oferecida por seguradoras para substituir o depósito em dinheiro ou fiança bancária exigidos geralmente em processos judiciais. Como funciona? Ele funciona como uma apólice de seguro que garante o pagamento de eventuais valores que o juiz determinar como devido pelo tomador do seguro em um processo judicial. […]
Usufruto de bens: você conhece e sabe como funciona?
O tema de usufruto sempre aparece no momento das negociações de bens, principalmente os imóveis. Vamos tentar explicar um pouco sobre como funciona esse direito. Definição de usufruto Usufruto é um direito real que concede a uma pessoa, denominada usufrutuário, o direito de usar e desfrutar de um bem, seja ele móvel ou imóvel, que […]
Itens a serem verificados na vistoria de recebimento de imóvel novo
Um imóvel novo, geralmente comprado na planta, exige uma série de atenções com detalhes as vezes simples, mas que podem fazer toda a diferença na hora de receber as chaves do seu imóvel. Isso acontece, pois, podem haver divergências entre aquilo que foi prometido pela construtora ou vendedora e aquilo que foi efetivamente entregue, além […]
Direito do Trabalho X Direito Previdenciário: Semelhanças e Diferenças
O direito trabalhista e o direito previdenciário são duas áreas distintas do direito, embora estejam relacionadas com as questões trabalhistas e acabem se encontrando. O direito do trabalho (ou trabalhista), é o conjunto de normas e princípios que regulam as relações de trabalho entre empregadores e empregados. Ele abrange as questões relacionadas à contratação, remuneração, […]
Síndico Profissional: Conheça mais sobre este fenômeno em crescimento!
Imagine uma cidadezinha com diversas casas e prédios, cada um com sua própria rotina, necessidades e problemas. Agora, imagine que todas essas casas e prédios precisam ser cuidados e administrados por uma única pessoa. Parece uma tarefa difícil, não é mesmo? É exatamente isso que acontece em um condomínio, onde o síndico é o responsável […]
4 coisas que a empresa não pode fazer durante as férias do funcionário
Ah, nada melhor do que a tão merecida e esperada folga de férias, não é mesmo? O descanso, além de ser um direito garantido em Lei, também garante ao funcionário uma melhora no seu rendimento ao retornar, relaxa-o e permite que ele recarregue as baterias. É por isso que tanto empresa quanto empregado se programam […]
O Condomínio Edilício é uma empresa? Por que tem a obrigação de ter CNPJ?
Muito se discute se os condomínios edilícios (verticais ou horizontais) são empresas, especialmente diante da obrigatoriedade de obtenção de CNPJ e razão social perante o fisco, fazendo com que dê-se a impressão de que se trata verdadeiramente de uma empresa, contudo, não é verdade. Embora há quem diga que essa discussão “não tem fim” ou […]
AMIL migra parte de sua carteira de beneficiários para outra operadora: APS
A AMIL, maior operadora de planos de saúde do país, comunicou em dezembro de 2021 em seu website e via e-mail em 27 de dezembro de 2021 que, a partir do dia 1º de janeiro de 2022, parte da sua carteira de beneficiários seriam transferidos para OUTRA operadora, deixando a AMIL de ser a operadora […]
Os condomínios podem proibir animais de estimação nas unidades autônomas?
É extremamente comum nos lares brasileiros a existência de animais de estimação, mais comumente cães e gatos, mas há outros, como roedores (p. ex.: chinchila, hamster, furão), aves (p. ex.: calopsita, periquito, papagaio), praticamente, fazendo parte da cultura nacional. Ocorre que durante muitos anos houve uma discussão a respeito da possibilidade de se proibir a […]