Informações essenciais do mundo do Direito
Muito se discute se os condomínios edilícios (verticais ou horizontais) são empresas, especialmente diante da obrigatoriedade de obtenção de CNPJ e razão social perante o fisco, fazendo com que dê-se a impressão de que se trata verdadeiramente de uma empresa, contudo, não é verdade. Embora há quem diga que essa discussão “não tem fim” ou […]
É extremamente comum nos lares brasileiros a existência de animais de estimação, mais comumente cães e gatos, mas há outros, como roedores (p. ex.: chinchila, hamster, furão), aves (p. ex.: calopsita, periquito, papagaio), praticamente, fazendo parte da cultura nacional. Ocorre que durante muitos anos houve uma discussão a respeito da possibilidade de se proibir a […]
Alguns condomínios trazem em seu demonstrativo mensal ou até mesmo no boleto que é encaminhado a todas os moradores os números das unidades que estão em atraso com as despesas condominiais, mas, isto pode? A resposta é: PODE. De um lado há a questão da privacidade, contudo de outro, há o direito a informação. Os […]
A regra é clara: o condomínio só é responsável pelo furto ou roubo que ocorrer nas unidades autônomas e privativas se este houver assumido tal responsabilidade. Diferença entre furto e roubo Antes de adentrar as questões de responsabilidade é imperioso que se diferencie o furto do roubo, já que são tipos penais que, embora se […]
Barulho em Condomínios: de todos os problemas corriqueiros no dia a dia de um Condomínio, principalmente os residenciais, o problema do barulho é o que mais atrai conflitos, problemas e claro, um desgaste gigantesco aos moradores e ao corpo da gestão, como o síndico. Tão antigo quanto a própria existência dos Condomínios edilícios, o problema […]
Ambos são documentos que todo Condomínio tem (ou deveria ter) e são fundamentais para a massa condominial, pois, a Convenção do Condomínio é um documento geralmente confeccionado pela construtora daquele empreendimento e o Regimento Interno é elaborado posteriormente a instituição do Condomínio, tendo informações e disposições diferentes da Convenção. Do que trata a Convenção Em […]
O aspecto da boa convivência é ponto primordial da vida em condomínio, deste modo, todo condômino deve obedecer à convenção, o regimento e claro, a legislação civil. As eventuais transgressões aos regramentos impostos na relação pode sujeitar o condômino a penalidades como a advertência, a multa ou outras penalidades, cuja forma de imposição e fixação deve […]
Você tem um imóvel com uma área de lazer incrível, só que alugou o apartamento ou casa em condomínio e agora quer saber se vai poder usufruir dos benefícios da área comum como a piscina, a churrasqueira e a academia? Vêm com a gente que vamos solucionar sua dúvida. De pronto já te falamos que […]
Não. O condômino que esteja inadimplente com suas obrigações condominiais, não importando aqui o tamanho ou tempo da inadimplência, não pode ser privado de utilizar as áreas comuns do condomínio, como é o caso da piscina, da sauna, do salão de festas, da academia e etc., de usar serviços ou equipamentos. Via adequada para a […]
A pandemia do novo Coronavírus trouxe importantes mudanças na rotina e também na administração dos condomínios, de forma rápida e drástica, hábitos precisaram ser alterados ou adaptados em prol da contenção do avanço do vírus. Num primeiro momento a grande maioria dos condomínios edilícios de todo o Brasil passaram a restringir, total ou parcialmente, o […]
