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Direito de Família

Informações essenciais do mundo do Direito

O que é, qual a importância e para que serve o pacto antenupcial

O que é, qual a importância e para que serve o pacto antenupcial

O pacto antenupcial (que também pode ser conhecido ou chamado de contrato nupcial ou pacto nupcial), nada mais é do que um contrato feito entre os nubentes – aqueles que vão casar, contrair matrimônio – que é celebrado antes do casamento para que, ao casarem-se, começar a vigorar. A principal finalidade é a de escolha […]

Os pais podem vender um bem a apenas um dos filhos?

Os pais podem vender um bem a apenas um dos filhos?

Sim, desde que a venda seja real (não simulada) e respeite alguns requisitos. O art. 496 do Código Civil determina que “é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido”. Assim, a venda de imóvel dos genitores para apenas um dos filhos exige: […]

Divórcio Virtual: Provimento do CNJ regulamenta o assunto

Divórcio Virtual: Provimento do CNJ regulamenta o assunto

O CNJ – Conselho Nacional de Justiça editou no último dia 26/05/2020 o Provimento nº 100/2020, que tratou sobre a prática de atos notariais eletrônicos, estes com o uso do sistema e-Notariado. Dentre diversas práticas o provimento tratou sobre a a possibilidade de divórcio virtual. Atualmente os processos de divórcio podem ser judiciais ou extrajudiciais. Existem diferenças entre […]