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O velho e insuportável problema do barulho em Condomínios

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O velho e insuportável problema do barulho em Condomínios

O velho e insuportável problema do barulho em Condomínios

Barulho em Condomínios: de todos os problemas corriqueiros no dia a dia de um Condomínio, principalmente os residenciais, o problema do barulho é o que mais atrai conflitos, problemas e claro, um desgaste gigantesco aos moradores e ao corpo da gestão, como o síndico.

Tão antigo quanto a própria existência dos Condomínios edilícios, o problema do barulho encontra-se presente no dia a dia de quase a totalidade deste tipo de moradia, quer seja num momento ou outro, uma pequena reforma fora de hora, uma festinha que se delonga, crianças indisciplinadas ou aquela música acima do volume certamente incomodam.

Pode não parecer, mas, incomoda.

A sociedade civil e também os regramentos internos destes tipos de empreendimentos buscam preservar o sossego e evitar o barulho em condomínio. Vamos entender um pouco mais a respeito, lembrando que quando se trata de barulho e seus problemas não estamos falando daquele caso isolado e pontual (um grito de comemoração apenas, um objeto doméstico que cai na madrugada…).

“Meu apartamento, minhas regras!”. Será?

O seu direito termina quando o do outro começa.

O fato de você estar dentro do seu apartamento ou da sua casa não lhe dá margem de exacerbar seu direito de propriedade/posse do imóvel.

Quando estamos dentro da nossa casa temos garantido por lei algumas proteções como a inviolabilidade do lar, intimidade, sossego,

O Código Civil é claro ao tratar do tema:

Art. 1.336. São deveres do condômino:

(…)

IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

Logo, independentemente de haver ou não previsão em Convenção ou Regimento Interno do Condomínio, a Lei Civil, superior, determina que é dever do condômino em não utilizar de maneira prejudicial ao sossego sua unidade.

É imperioso destacar que o sossego que se mencionada não é apenas no horário destinado a tanto, geralmente entre 22h00 e 08h00 do dia seguinte, mas de maneira geral.

A Lei de Contravenções Penais também traz previsão no sentido de tipificar a conduta:

Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

A Lei de Contravenções Penais (LCP) é clara ao não limitar ou especificar o local, sendo de aplicação abrangente, inclusive e principalmente, onde há a reunião de pessoas como Condomínios, locais massivamente densos demograficamente.

Criança pode jogar bola no apartamento?

Não. Simplesmente, não.

Os imóveis residenciais são destinados como o nome diz: a moradia. A prática de qualquer tipo de esporte físico é vedado por contrariar a destinação da unidade, que é residencial, não esportiva (art. 1.336, IV do Código Civil e o art. 42, I da LCP).

E os games? Pode, desde que a interação daqueles que jogam seja limitada dentro da normalidade e dos bons costumes (art. 1.336, IV do Código Civil e o art. 42, I da LCP). Gritos de comemoração, torcida, batidas de controle, de pés no chão ou similares são vedados a qualquer momento do dia.

Mas e o horário permitido?

O dito “horário permitido” nada mais é do que a janela temporal, geralmente, pois pode variar, entre 08:00 e 22:00 no qual é possível que se exerçam atividades rotineiras da vida, da moradia sem perturbar o sossego alheio, como usar aspiradores de pó, ouvir a TV um pouco mais alto, fazer uma faxina que envolva arrastar móveis, barulho de pequenas reformas ou obras, uso de furadeiras, martelos,  reuniões de pessoas com falatório menos restrito, mudanças e etc..

Porém, mesmo dentro do horário permitido é obrigação da unidade manter o bom senso, os bons costumes e zelar pelo sossego dos demais evitando-se, principalmente, o desvio de finalidade da unidade, o uso abusivo ou prejudicial a terceiros.

Atividades Rotineiras

Deve-se sempre aplicar o bom senso, tanto por quem faz barulho quanto por quem ouve o barulho.

Viver em sociedade é um desafio e requer que todos colaborem. Evidentemente, do mesmo modo que há pessoas que moram em Condomínios que fazem mais barulho do que outras, há pessoas que são mais sensíveis do que outras ao barulho que vem de outras unidades.

Mesmo sendo um fator subjetivo, verdade é que deve imperar o bom senso.

Alguns comportamentos são extremamente comuns como andar de salto alto, sapato social, usar a máquina de lavar roupas ou até assistir televisão em volume mais alto, ouvir música, fazer a limpeza da casa podem ser tolerados, desde que, claro, não haja abuso.

O problema do isolamento acústico

Infelizmente a maioria dos empreendimentos não contam com qualquer tipo de isolamento acústico ou, se contam, é ineficiente. Isso faz com que o barulho em Condomínio vire um tormento.

Some-se isto ao fato da ausência de empatia ou ao fato de que talvez aquele morador não tenha noção de que sua rotina gera barulho e este barulho está incomodando aos vizinhos que nem sempre vão reclamar, registrar ou “interfonar” para pedir para a pessoa reduzir o barulho.

Neste tipo de empreendimento a colaboração de todos é imprescindível.

Barulho de obras e reformas

Obras e reformas devem ocorrer em horário permitido, sempre previsto na Convenção do Condomínio ou no Regimento Interno.

É uma situação que pede compreensão dos vizinhos.

Quando há a necessidade de se reformar um apartamento os vizinhos precisam compreender que a reforma, além de ser dentro de um horário específico, infelizmente incomodará, mas por tempo determinado, a reforma não é eterna e a qualquer momento qualquer unidade, inclusive a sua, poderá precisar fazer uma reforma ou obra.

No caso de obras que o barulho seja muito alto ou que perdurem por muito tempo, é recomendável que o síndico seja informado de que o barulho está incomodando para que o síndico faça a intermediação e busque solucionar a questão.

Festas e Comemorações no Condomínio

Muitos condomínios contam com uma área para festas como um salão de festas, que, como área comum devem respeitar rigorosamente os horários e regras de seu uso. Há moradores que, mesmo após o horário permanecem no salão de festas após o horário e fazem barulho no Condomínio que incomodam os demais.

Há também aqueles moradores que fazem festas ou reuniões em seus apartamentos, quer seja dentro do horário do barulho ou do silêncio, as festas e reuniões devem respeitar o sossego dos demais moradores, especialmente quanto ao barulho e ao horário.

Em ambos os casos, seja no salão de festas ou no apartamento, havendo abuso, o síndico deve ser acionado para que tome ciência. Se o caso, providenciar as sanções previstas em Convenção ou Regimento interno para que a unidade infratora, seja no salão de festas ou em seu apartamento, seja devidamente autuada.

É recomendável que para dar mais ênfase e força a esse tipo de sanção, seja a multa submetida ao crivo da assembleia, dando, também, a chance do condômino apresentar sua defesa. Deste modo, caberá à assembleia deliberar a respeito.

O que fazer?

  • Imediatamente, avisar a Portaria;
  • Após, registrar a ocorrência junto ao Condomínio;
  • Cobrar do Condomínio que tome uma atitude;
  • Também pode-se conversar amigavelmente, se for viável, com o vizinho;
  • Notificar judicial ou extrajudicialmente o vizinho;
  • Ação judicial contra o vizinho ou Condomínio em caso de omissão na conduta do problema.

No momento da ocorrência, o primeiro passo é avisar a zeladoria/portaria/síndico para que imediatamente tome as providências.

Muitos condomínios possuem um livro de ocorrências, nele é possível que se registre a situação de forma escrita, formal, para que o Condomínio (síndico), tome as devidas providências. Em condomínios onde não haja este tipo de registro, pode-se fazer por outro meio escrito ao síndico.

Aquele que se sentir incomodado pode, também, notificar extrajudicialmente ou judicialmente o vizinho para que tome ciência formal de que está gerando incômodos e alertando de que, se não forem cessados os barulhos, outras medidas previstas em Lei poderão ser tomadas.

A conversa é o melhor caminho? Depende.

Nem sempre a conversa é o melhor e mais efetivo caminho. Isso, pois, vizinhos geralmente tendem a achar que estão sempre sendo perseguidos por outros vizinhos e há um conflito, ainda que de modo velado. Se você conhece seu vizinho, ao menos de vista, ao ter problemas de barulho, avise-o, as vezes ele não percebeu que incomoda e pode resolver o problema. Agora, se você conhece e sabe que o vizinho é problemático, você já teve problemas antes com qualquer assunto, o melhor é procurar os meios formais para resolver.

Lembre-se de registrar sempre tudo. Isso será usado contra o vizinho no futuro.

E se o barulho vem de fora do Condomínio?

Estados e Municípios possuem leis que tratam do tema, porém, geralmente visando coibir barulhos de estabelecimentos comerciais, como bares, casas de shows e até igrejas e obras. Cada cidade/Estado tem canais próprios de denúncia de barulho.

Em São Paulo/SP e em Curitiba/PR, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 156. No Rio de Janeiro/RJ, as ligações são para o 1746.

Se o barulho for advindo de uma residência de fora do Condomínio deve ser acionada a Polícia Militar (telefone 190), com base no art. 42 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nª 3688/41).

E quando não se trata de Condomínio?

Este artigo tratou dos problemas de barulhos em Condomínios ou, quando externos, que incomodem quem resida em Condomínio, mas, excetuando-se as questões relativas ao Condomínio, para as demais situações, aplica-se o Direito de Vizinhança, onde nosso Código Civil possui pontos específicos, no caso de barulhos, podemos citar:

Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.

Deste modo, quando você não residir em condomínio edilício e mesmo assim tiver problemas com vizinhos por conta de barulho, poderá invocar o previsto no art. 1.227 e seguintes do Código Civil.

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