Informações essenciais do mundo do Direito
É extremamente comum nos lares brasileiros a existência de animais de estimação, mais comumente cães e gatos, mas há outros, como roedores (p. ex.: chinchila, hamster, furão), aves (p. ex.: calopsita, periquito, papagaio), praticamente, fazendo parte da cultura nacional. Ocorre que durante muitos anos houve uma discussão a respeito da possibilidade de se proibir a […]
Uma dúvida comum na vida de quase todas as pessoas que mantém relacionamentos comerciais de qualquer tipo é quando ocorre a renegociação com o parcelamento de uma dívida e se este parcelamento torna o devedor adimplente ou não perante o credor e a terceiros. A resposta curta é que adimplente estará, quite, não. Mas para […]
O pacto antenupcial (que também pode ser conhecido ou chamado de contrato nupcial ou pacto nupcial), nada mais é do que um contrato feito entre os nubentes – aqueles que vão casar, contrair matrimônio – que é celebrado antes do casamento para que, ao casarem-se, começar a vigorar. A principal finalidade é a de escolha […]
Alguns condomínios trazem em seu demonstrativo mensal ou até mesmo no boleto que é encaminhado a todas os moradores os números das unidades que estão em atraso com as despesas condominiais, mas, isto pode? A resposta é: PODE. De um lado há a questão da privacidade, contudo de outro, há o direito a informação. Os […]
A regra é clara: o condomínio só é responsável pelo furto ou roubo que ocorrer nas unidades autônomas e privativas se este houver assumido tal responsabilidade. Diferença entre furto e roubo Antes de adentrar as questões de responsabilidade é imperioso que se diferencie o furto do roubo, já que são tipos penais que, embora se […]
Barulho em Condomínios: de todos os problemas corriqueiros no dia a dia de um Condomínio, principalmente os residenciais, o problema do barulho é o que mais atrai conflitos, problemas e claro, um desgaste gigantesco aos moradores e ao corpo da gestão, como o síndico. Tão antigo quanto a própria existência dos Condomínios edilícios, o problema […]
A cobrança excessiva pode ser considerada como constrangimento e há punições para quem as pratica. Verdade seja dita, quem nunca recebeu uma chamada de um callcenter cobrando uma dívida, as vezes, uma conta, por mero esquecimento. Ora, não há nada de errado com esta conduta, faz parte, inclusive, da rotina do dia a dia dos […]
Desde 2015 vigora no Brasil a Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como o “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, visando dar maior segurança, visibilidade, igualdade e maior atividade tanto na economia quanto na sociedade como um todo, a aproximadamente 47 milhões de brasileiros com alguma deficiência, segundo […]
Ambos são documentos que todo Condomínio tem (ou deveria ter) e são fundamentais para a massa condominial, pois, a Convenção do Condomínio é um documento geralmente confeccionado pela construtora daquele empreendimento e o Regimento Interno é elaborado posteriormente a instituição do Condomínio, tendo informações e disposições diferentes da Convenção. Do que trata a Convenção Em […]
O aspecto da boa convivência é ponto primordial da vida em condomínio, deste modo, todo condômino deve obedecer à convenção, o regimento e claro, a legislação civil. As eventuais transgressões aos regramentos impostos na relação pode sujeitar o condômino a penalidades como a advertência, a multa ou outras penalidades, cuja forma de imposição e fixação deve […]
