Informações essenciais do mundo do Direito
Sim, desde que a venda seja real (não simulada) e respeite alguns requisitos. O art. 496 do Código Civil determina que “é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido”. Assim, a venda de imóvel dos genitores para apenas um dos filhos exige: […]
Certamente você já deve ter se perguntado o que acontece com as dívidas deixadas por alguém depois que ela morre, ou seja, quem pagará essa conta afinal? Segundo o art. 943 do Código Civil “O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança”, ou seja, as dívidas do falecido ainda […]
Você tem um imóvel com uma área de lazer incrível, só que alugou o apartamento ou casa em condomínio e agora quer saber se vai poder usufruir dos benefícios da área comum como a piscina, a churrasqueira e a academia? Vêm com a gente que vamos solucionar sua dúvida. De pronto já te falamos que […]
Provavelmente você não tenha ouvido falar do Contrato de Namoro, mas ele existe e tem uma função importante na hora de formalizar a relação que não tem intenção constituição familiar e ajuda a proteger os bens de ambos os namorados. O que é um namoro? O namoro é o relacionamento tido entre duas pessoas, independente […]
Não. O condômino que esteja inadimplente com suas obrigações condominiais, não importando aqui o tamanho ou tempo da inadimplência, não pode ser privado de utilizar as áreas comuns do condomínio, como é o caso da piscina, da sauna, do salão de festas, da academia e etc., de usar serviços ou equipamentos. Via adequada para a […]
A resposta é: depende. Essa resposta se dá justamente pelo fato de que no tema responsabilidade civil, assim como nos mais diversos outros temas de Direito é comum encontrar pequenas discordâncias na doutrina e, a depender da situação em concreto que o consumidor se encontre a obrigatoriedade em reparar o dano ou não pode ser […]
Sim! Muito embora haja a crença na sociedade brasileira de que só se pode alterar o nome quando a pessoa completa 18 anos e somente enquanto não completar 19 anos, isto não se aplica ao acréscimo de sobrenome e sim a alteração do nome próprio do requerente. Nosso caso, deste artigo, é quanto ao sobrenome. […]
Muitas pessoas acreditam que o bem de família é impenhorável ou que está sempre protegido por algum tipo de imunidade por ser a única residência da família na maioria dos casos, mas, você sabia que ele pode sim ser objeto de penhora e até mesmo ser levado à leilão? Existem situações em que o manto […]
Este conteúdo foi atualizado! Data da atualização: 14/08/2020 18:44. Desde o surgimento dos primeiros casos do novo Coronavírus (COVID-19) no Brasil, uma onda de dúvidas, medos e questionamentos surgiram em toda a sociedade a respeito dos exames, das técnicas e também, qual exame estaria ou não coberto pelos planos de saúde. Aqui explicamos de forma […]
Os crimes e delitos cometidos com sistemas informáticos tem ganhado cada vez mais espaço, infelizmente, no dia a dia do consumidor brasileiro entre eles a clonagem do chip (Sim Card) da operadora, permitindo o acesso por terceiros que executam o roubo de dados e informações além de um tipo comum de fraude, a extorsão pelo […]
