Informações essenciais do mundo do Direito
O aspecto da boa convivência é ponto primordial da vida em condomínio, deste modo, todo condômino deve obedecer à convenção, o regimento e claro, a legislação civil. As eventuais transgressões aos regramentos impostos na relação pode sujeitar o condômino a penalidades como a advertência, a multa ou outras penalidades, cuja forma de imposição e fixação deve […]
Sim, desde que a venda seja real (não simulada) e respeite alguns requisitos. O art. 496 do Código Civil determina que “é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido”. Assim, a venda de imóvel dos genitores para apenas um dos filhos exige: […]
Provavelmente você não tenha ouvido falar do Contrato de Namoro, mas ele existe e tem uma função importante na hora de formalizar a relação que não tem intenção constituição familiar e ajuda a proteger os bens de ambos os namorados. O que é um namoro? O namoro é o relacionamento tido entre duas pessoas, independente […]
Muitas pessoas acreditam que o bem de família é impenhorável ou que está sempre protegido por algum tipo de imunidade por ser a única residência da família na maioria dos casos, mas, você sabia que ele pode sim ser objeto de penhora e até mesmo ser levado à leilão? Existem situações em que o manto […]
Este conteúdo foi atualizado! Data da atualização: 14/08/2020 18:44. Desde o surgimento dos primeiros casos do novo Coronavírus (COVID-19) no Brasil, uma onda de dúvidas, medos e questionamentos surgiram em toda a sociedade a respeito dos exames, das técnicas e também, qual exame estaria ou não coberto pelos planos de saúde. Aqui explicamos de forma […]
Os crimes e delitos cometidos com sistemas informáticos tem ganhado cada vez mais espaço, infelizmente, no dia a dia do consumidor brasileiro entre eles a clonagem do chip (Sim Card) da operadora, permitindo o acesso por terceiros que executam o roubo de dados e informações além de um tipo comum de fraude, a extorsão pelo […]
Talvez você já tenha ouvido falar ou até mesmo visto algum comercial na TV a respeito da loja 123 Importados, uma loja que prometia produtos de alto interesse de consumo, como televisores, geladeira e eletros em geral a preços muito abaixo do mercado. A loja em questão está envolvida numa série de polêmicas envolvendo acusações […]
Uma grande novidade (e facilidade) trouxe importante atualização para o Registro Público de Empresas que agora passa a contar com uma consolidação das normas num só ato, a Instrução Normativa 81, publicada em 15/06/2020 (com início de vigência para 1º/07/2020), revisou as normatizações do DREI – Departamento Nacional de Reigstro Empresarial e Integração, desde o ano […]
As locações de imóveis são regidas por uma lei específica, a Lei 8.245/91, conhecida como a “Lei do Inquilinato“, que recebeu alguns ajustes através da Lei 12.112/09 e regula todas as relações de todos os tipos de locação de imóveis, sejam eles não residenciais, residenciais ou por temporada. Importante: a locação de coisas é regida diretamente pelo […]
